O Estado e a arte no Brasil: apontamentos relativos à adesão brasileira aos arranjos multilaterais de proteção da propriedade intelectual

O Brasil é um participante de primeira hora dos arranjos multilaterais de proteção da propriedade intelectual. No entanto, são notórios os desrespeitos aos mesmo direitos no território nacional. Percorrendo o histórico da construção do arranjo multilateral de defesa da propriedade intelectual, o artigo discute algumas das razões desta contradição entre as políticas externa e interna do Brasil.O Brasil é um participante de primeira hora dos arranjos multilaterais de proteção da propriedade intelectual. No entanto, são notórios os desrespeitos aos mesmo direitos no território nacional. Percorrendo o histórico da construção do arranjo multilateral de defesa da propriedade intelectual, o artigo discute algumas das razões desta contradição entre as políticas externa e interna do Brasil

Biotecnologia e biossegurança: integração e oportunidades no Mercosul.

Autores: Katia R. E. de Jesus. Guilherme A. Plonski. Juan Modesto Dellacha. Juan C. Carullo. A biotecnologia nos países do Mercosul. A biotecnologia no Brasil. A biotecnologia na Argentina. A biotecnologia no Paraguai. A biotecnologia no Uruguai. Introdução geral às regulamentações em biotecnologia. Regulamentação da biossegurança. Principais experiências reguladoras no cenário internacional. Direitos do agricultor. Situação regional. Regulamentação da propriedade intelectual no campo da biotecnologia. Proteção das inovações biotecnológicas no cenário internacional. Patentes biotecnológicas na União Européia. Patentes em biotecnologia. Debate sobre patentes em biotecnologia. A experiência latino-americana na proteção da biotecnologia. Regulação da Propriedade Iintelectual nos países do Mercosul. O caso da Argentina. Regulação da propriedade intelectual no Brasil. Proteção da propriedade intelectual no Paraguai. Proteção da propriedade intelectual no Uruguai. Regulamentação da biossegurança em países do Mercosul. Regulamentação da biossegurança na Argentina. Regulamentação da biossegurança no Brasil. Regulamentação da biossegurança no Paraguai. Regulamentação da biossegurança no Uruguai. Regulamentação da biotecnologia na Organização do Mercosul. Aspectos jurídicos e institucionais na organização do Mercosul. Regulação da propriedade intelectual. Regulamentação da biossegurança. Normas comuns em matéria de biossegurança e propriedade intelectual. A internalização das normas. Análise comparativa das regulamentações no Mercosul. Regulamentação da propriedade intelectual. Regulamentação da biossegurança. Conclusões e recomendações. Perspectivas de harmonização das regulamentações sobre biossegurança. Harmonização das regulamentações sobre propriedade intelectual.Anexo: CD-ROM com as principais leis referentes à biotecnologia nos países do Mercosul. (em PDF)

Política de ciência, tecnologia e inovação : uma avaliação da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil

Este artigo tem como objetivo avaliar o nível de desempenho da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil, em particular o registro de patentes e marcas. A análise teve como base o arcabouço institucional do país na área objeto do estudo: Lei de Propriedade Industrial, de 1996; as diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, de 2004; a Lei de Inovação Tecnológica, de 2004; a Lei do Bem, de 2005; a Política de Desenvolvimento Produtivo, de 2008; o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional – 2007/2010. O exame dos aperfeiçoamentos que foram introduzidos no arcabouço institucional do Brasil nos últimos anos e as melhorias que provocaram na gestão das políticas públicas de proteção à propriedade intelectual revelou que ainda existem sérias dificuldades na implementação e gestão dessas políticas, em particular no segmento de registro de marcas e patentes

O direito internacional frente ao instituto da propriedade intelectual : OMC/TRIPS (Trade related aspects of intellectual property rights)

Discute o direito internacional público quanto à propriedade intelectual na OMC (Organização Mundial do Comércio) e TRIPS (Tratado relativo ao Direito de Propriedade intelectual) e a importância destes acordos para a globalização. Aborda os princípios do TRIPS e seus respectivos efeitos no comércio internacional. Apresenta um breve comentário sobre a propriedade intelectual no Brasil no contexto da comunidade internacional

Propriedade intelectual sobre cultivares: os limites ao direito de proteção no Brasil e na Argentina

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010Este trabalho tem por objetivo identificar os limites ao direito de proteção da propriedade intelectual sobre cultivares no Brasil e na Argentina. Para tanto, a técnica de pesquisa utilizada é a documental e bibliográfica. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo, e o método de procedimento é o método comparativo. Ao longo do trabalho é explicado como surgiu a proteção da propriedade intelectual sobre cultivares no mundo e a evolução do regulamento internacional sobre o tema. Em seguida, é analisado o regime jurídico de propriedade intelectual sobre cultivares no Brasil e na Argentina. Por fim, são identificados os limites ao direito de propriedade intelectual sobre cultivares previstos nas legislações brasileira e argentina

Intellectual Property for a Better Future

Professor Trimble delivered this presentation for Propriedade Intelectual sem fronteiras: seminário comparativo Brasil-Estados, a World Intellectual Property Day event organized by the United States Consulate General in Sao Paulo, Brazil and Mackenzie Presbyterian University (Sao Paolo, Brazil)

INFLEXÕES NA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE E PROPRIEDADE INTELECTUAL: O ACESSO AOS MEDICAMENTOS ANTIRRETROVIRAIS NO BRASIL.

ResumoEste artigo aborda as relações existentes entre a política de acesso aos medicamentos antirretrovirais no Brasil e a propriedade intelectual. Observa-se que, neste caso, as posições assumidas pelo Brasil em fóruns multilaterais incidiram diretamente sobre a política pública de saúde para a AIDS, tornando-a, inclusive, referencia no mundo todo. Para uma melhor ilustração do objeto, foram examinados documentos oficiais, tais como convenções, acordos, tratados e protocolos, juridicamente conhecidos como Atos Internacionais.  Diante do exposto, conclui-se que existe uma clara contradição entre a lógica do mercado e o humanitarismo, na medida em que a propriedade intelectual de medicamentos antirretrovirais, essencial à vida dos portadores de AIDS, passa a ser regida por um organismo multilateral de comércio internacional.  Palavras-chave: Propriedade Intelectual; Política Pública de Saúde; AIDS; Brasil.

KEEPING PACE? A LOOK AT BRAZILIAN PATENT TENDENCIES

A inovação está diretamente ligada ao crescimento econômico. A quantidade de patentes depositadas em um país é uma das principais possibilidades de proteção de ativos (destacadamente inovadores) servindo, assim, como uma forma de análise e interpretação do crescimento econômico. Mais recentemente, “saltos” na propriedade intelectual foram vistos em países emergentes como Brasil, Rússia, China e Índia; Por meio de uma análise quantitativa do ritmo da produção de patentes brasileiras e fazendo-se análise de regressão, objetivou-se, com este artigo, prover maior entendimento sobre a habilidade do Brasil em gerir propriedade intelectual. Para o caso do Brasil, percebeu-se que a atividade relacionada à proteção endógena à Propriedade Intelectual (PI), elevada nos últimos 10 anos, pode ser explicada, em grande parte, devido aos esforços de empresas internacionais (que representam 88,1% dos depósitos de patentes no Brasil) em mudar suas estratégias no sentido de defenderem seus negócios em mercados emergentes

Geologia: um critério do meio físico para estabelecimento de indicações geográficas de vinhos finos na Serra Gaúcha, RS, Brasil.

O desenvolvimento da vitivinicultura no Brasil tem sido associado a pesquisas lideradas pela Embrapa Uva e Vinho e seus parceiros, a fim de desenvolver indicações geográficas (IG), a primeira delas sendo Vale dos Vinhedos. Este ativo de propriedade intelectual segue requisitos legais e técnicos, incluindo identidade geográfica.Resumo

Cooperação policial internacional: Brasil e INTERPOL no combate aos crimes de propriedade intelectual

Este trabalho traz uma reflexão dos impactos da cooperação policial internacional em face à proteção dos direitos de propriedade intelectual. O objetivo deste trabalho é descrever o papel da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e do Brasil, por meio do Departamento de Polícia Federal, na prevenção de crimes contra a propriedade intelectual. Para tanto, apresenta-se os conceitos e história de propriedade intelectual e cooperação policial internacional. Além disso, abordar a aplicabilidade da Teoria Pluralista de Relações Internacionais, especificamente a Teoria Funcionalista para entender a natureza das Organizações Internacionais, dispostas ao longo do trabalho, a fim de combater os crimes de propriedade intelectual. A pesquisa preocupa-se em verificar a eficácia da cooperação policial internacional por meio da Operação Júpiter no período de 2004 a 2015 e seus respectivos resultados no que se refere ao combate dos crimes de propriedade intelectual para estabelecer a segurança transfronteiriça na América do Sul, especialmente no Brasil.http://repositorio.uniceub.br/retrieve/33509/21501815.pd